tag:blogger.com,1999:blog-4082272657892773075.post459196131272521380..comments2023-10-17T06:56:04.714-07:00Comments on Maxsuel Barros Monteiro: A AGONIA E O SOFRIMENTO IMPOSTOS AOS VERANISTAS E MORADORES DO PRAIA DO AÇÚ PODE RESULTAR EM CAMPANHA DE EMANCIPAÇÃO.Maxsuel Barros Monteirohttp://www.blogger.com/profile/07449070155420400615noreply@blogger.comBlogger2125tag:blogger.com,1999:blog-4082272657892773075.post-69143549973891022322010-01-19T02:53:29.066-08:002010-01-19T02:53:29.066-08:00Não pode haver emancipação enquanto não for feita ...Não pode haver emancipação enquanto não for feita a lei complementar exigida pela Constituição para regular o assunto:<br /><i>Art. 18 § 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.</i><br />OBS: eu não disse que concordo com a situação narrada nem que conheço bem o local. Apenas abordei o fato de que desde 1996 (EC nº 15) não pode haver desmembramento de municípios.Marcelo Bessahttps://www.blogger.com/profile/09648860786489148920noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-4082272657892773075.post-9915474817688368622010-01-18T18:26:48.902-08:002010-01-18T18:26:48.902-08:00Meu caro, parabéns por sua postagem, e também por ...Meu caro, parabéns por sua postagem, e também por seu amor por aquele canto aconchegante que é o Açú, concordo contigo em genero número e grau, emancipação já!Marcos Valério Cabeludohttps://www.blogger.com/profile/18102962401249115762noreply@blogger.com