FDC RECUPERANDO ALUNOS E PRESTÍGIO.

Em reunião realizada hoje na sede da FCC, a junta governativa da Faculdade de Direito de Campos noticiou que alunos que teriam abandonado a Faculdade estão retornando. A junta está fazendo levantamento minucioso da situação da instituição. São dezenas de Ações Cíveis e Trabalhistas alem de outras dívidas de grande monta. Esperamos e confiamos que tão importante instituição de ensino recupere suas finanças e o prestígio perante a sociedade.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESAPROPRIA UM ANDAR INTEIRO DO EDIFÍCIO CME PARA INSTALAÇÃO DA PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.

O Estado do Rio de Janeiro desapropriou um andar inteiro(salas 601 a 606) do Edifício Centro Master Empresarial, localizado na Rua Gastão Machado nº 66, Centro, neste município. Segundo o Decreto de Utilidade Pública, ali será instalada a Procuradoria Regional da Procuradoria Geral do Estado.

PREFEITA ROSINHA GAROTINHO TERÁ OU NÃO NOVO JULGAMENTO PELA 100ª ZONA ELEITORAL?

A dúvida sobre o tema colocado em debate decorre da decisão do Ministro do TSE, Marcelo Ribeiro que ao Julgar a conceder liminar na Ação Cautelar 423.810, verbis:

"Ante o exposto, defiro a liminar para suspender os efeitos do acórdão regional proferido no RE nº 7343 e determinar o retorno dos autores aos cargos de prefeita e vice-prefeito do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, bem como a suspensão da realização das novas eleições marcadas para 6.2.2011, até o julgamento por esta Corte do Agravo de Instrumento nº 249477, ou do recurso especial, caso seja provido o agravo.

Comunique-se, com urgência, ao egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Cite-se. Publique-se.

Brasília-DF, 15 de dezembro de 2010."

Vejam que o Eminente Ministro suspendeu os efeitos do acórdão regional proferido no RE nº 7343, determinando o Retorno da Prefeita e sei vice ao cargo até o julgamento pelo TSE do Agravo de Instrumento 249477, ou do Recurso Especial, caso provido o agravo.

Assim, salvo melhor juízo no que se refere à Prefeita Rosinha Garotinho, o Juízo de Primeiro Grau não está autorizado a proceder novo julgamento. Vamos aguardar para saber qual a decisão da MM. Juíza da 100ª Zona eleitoral para sabermos se haverá um desmembramento ou um sobrestamento do feito até o julgamento do Agravo ou do Recurso Especial no TSE.

JUIZ ELEITORAL QUE CONCLUIU A INSTRUÇÃO NO PROCESSO DE ILSAN VIANA ESTÁ VINCULADO PARA SENTENCIAR.

O MM. Juiz titular do 2º Juizado Especial Cível Dr. Luciano de Souza Teixeira, na condição de Juiz substituto da 100ª Zona eleitoral concluiu na semana passada a instrução criminal do caso que envolve a Vereadora Ilsan Viana. Desta forma, salvo melhor juízo, etá vinculado para proferir a sentença. Tal mandamento esta preconizado no artigo 132 do CPC, verbis: "O juiz, titular ou substituto, que concluir a audiência julgará a lide, salvo se estiver convocado, licenciado, afastado por qualquer motivo, promovido ou aposentado, casos em que passará os autos ao seu sucessor”.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS CONSTITUI SUAS COMISSÕES E BACELLAR PEDE EXCLUSÃO.

APÓS O ANÚNCIO DA COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES TÉCNICAS E DE SERVIÇO, O VEREADOR MARCOS BACELLAR PROTESTOU E PERDIU SUA EXCLUSÃO DAS COMISSÕES DE QUE PARTICIPAVA.

RELAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES 2011 – 2012

COMISSÕES TÉCNICAS:

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Presidente: KELLENSON AYRES FIGUEIREDO DE SOUZA
CARLOS ALBERTO MARQUES NOGUEIRA
DANTE PINTO LUCAS

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Presidente: JAILDO VIEIRA REIS
JORGE SANTANA DE AZEREDO
JORGE GAMA ALVES

COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Presidente: ANTÔNIO MARCOS DA SILVA
KELLENSON AYRES FIGUEIREDO DE SOUZA
DANTE PINTO LUCAS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO
Presidente: GIL MANHÃES VIANNA JÚNIOR
MARIA DA PENHA DE O MARTINS
ROGÉRIO FERNANDES RIBEIRO GOMES

COMISSÕES DE TRABALHO:

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Presidente: JORGE RIBEIRO RANGEL
ILSAN MARIA VIANA DOS SANTOS
ODISSÉIA PINTO DE CARVALHO

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
Presidente: ANTÔNIO MARCOS DA SILVA
ODISSÉIA PINTO DE CARVALHO
VAGA(RENÚNCIA DE MARCOS BACELLAR)

COMISSÃO DE DEFESA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS
Presidente: MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA MARTINS
KELLENSON AYRES FIGUEIREDO DE SOUZA
VAGA(RENÚNCIA DO VEREADOR BACELLAR)

COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Presidente: DANTE PINTO LUCAS
CARLOS ALBERTO MARQUES NOGUEIRA
ROGÉRIO FERNANDES RIBEIRO GOMES

COMISSÃO DE DEFESA DO TRABALHADOR
Presidente: JORGE RIBEIRO RANGEL
GIL MANHÃES VIANNA JÚNIOR
VAGA(RENÚNCIA DE MARCOS BACELLAR)

COMISSÃO DE DEFESA DA SAÚDE
Presidente: ABDU NEME JORGE MAKHLUF NETO
MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA MARTINS
JORGE SANTANA DE AZEREDO

COMISSÃO DE PETRÓLEO E ENERGIA
Presidente: CARLOS ALBERTO MARQUES NOGUEIRA
JAILDO VIEIRA REIS
ODISSÉIA PINTO DE CARVALHO

COMISSÃO DE TRANSPORTES e TRÂNSITO
Presidente: JORGE SANTANA DE AZEREDO
JORGE GAMA ALVES – PÉ NO CHÃO
ABDU NEME JORGE MAKHLUF NETO

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA e POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA, PESQUEIRA e ASTECIMENTO
Presidente: ANTONIO MARCOS DA SILVA
GIL MANHÃES VIANNA JÚNIOR
ILSAN MARIA VIANA DOS SANTOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Presidente: ROGÉRIO FERNANDES RIBEIRO GOMES
JAILDO VIEIRA REIS
JORGE RIBEIRO RANGEL

MESA DIRETORA DA CMCG: BOATOS OU CONSPIRAÇÃO?

O blog do Advogado Claudio Andrade postou notícia que foi repercutida por outros blogs, de que alguns Vereadores do município de Campos estariam se reunindo para questionarem na justiça a eleição da mesa para o biênio 2011/2012. Não tenho informações acerca de tal ou tais reuniões, mas acho que a atual Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes foi eleita com os votos da unanimidade dos Vereadores.

EXAME DE ORDEM REPRESENTA R$ 21.365.200,00 NOS COFRES DA OAB.

No último exame de ordem realizado no dia 13 de Fevereiro de 2011, se inscreveram 106.825 bacharéis. Considerando que cada examinando paga uma taxa de inscrição no valor de R$ 200,00(duzentos reais), a arrecadação da OAB com taxa de inscrição, chega à cifra de R$ 21.365.200(Vinte e um milhões trezentos e sessenta e cinco mil e duzentos reais). Os bacharéis reclamam do rigor na aplicação e na correção das provas, que em alguns casos são mais difíceis do que as dos concursos públicos de nível superior. Espero que a razão de tanto rigor tenha fundamento na melhoria da qualidade dos profissionais da advocacia, e não, como afirmam muitos, na arrecadação.

OAB: PROFESSOR LUIZ FLAVIO GOMES APONTA PROBLEMAS NO EXAME DE ORDEM 2010.3

¨LUIZ FLÁVIO GOMES*

Quem poderia questionar a credibilidade da Fundação Getúlio Vargas e da OAB-Nacional para organizarem as provas da OAB? Teoricamente, tinha (e tem) tudo para dar tudo certo. Na prática, no entanto, ainda não se chegou ao ponto do máximo equilíbrio. Tropeços aqui, tropeços acolá: como é difícil a via crucis do aprendizado! “É o que nós pensamos que sabemos que nos impede de aprender” (Claude Bernard, francês, fisiologista).

O problema, desta vez, foi na formulação das questões de direitos humanos. O Provimento 136/09 do Conselho Federal da OAB determina de forma expressa que a prova de 1ª fase é composta por 100 questões, das quais, 15 deveriam corresponder às disciplinas de Direitos Humanos e Ética.

Em comunicado oficial, depois de instada pelo Departamento Pedagógico da nossa Rede LFG, o Conselho Federal se manifestou no sentido de que seria inserida na prova a disciplina de Direitos Humanos.

Sublinhe-se adicionalmente que a OAB chegou a ser premiada pelo Palácio do Planalto pelo fato de ter aprovado no Exame de Ordem questões de Direitos Humanos. Louvável a iniciativa.

No entanto, a FGV deixou de incluir expressamente (claramente, inequivocamente) tais questões na última prova. Salientaram que várias questões de direitos humanos teriam sido formuladas. Tudo depende de como se interpreta o que significa direitos humanos (e, ademais, o que se entende por direitos fundamentais). Tudo teria sido tão simples e inquestionável se tivesse havido um bloco explícito de Ética e Direitos Humanos.

O gabarito oficial foi publicado e confirma que não há nenhuma questão (específica, clara, inequívoca) da referida disciplina prevista no Provimento.

Levada ao pé da letra, a prova aplicada pela Fundação Getúlio Vargas teria desrespeitado o regramento do Exame de Ordem, pois deveria ter incluído 15 questões contendo Ética e Direitos Humanos (apenas formularam 10 questões de Ética).

Houve deslize. Só formal? Ou formal e material? Há margem para questionamentos (nesse sentido virão certamente ações do Ministério Público) e isso não é bom, porque o Brasil inteiro (praticamente de forma unânime) apóia o exame da OAB (muitas outras entidades, aliás, querem estendê-lo para outras áreas). Se um dia esse exame perder a credibilidade haverá enorme prejuízo para a meritocracia brasileira.

Qual a solução? Anulação da prova? Não se chega a tanto. No Exame Cespe (OAB-2007) houve um problema semelhante (na disciplina de Ética) e então se deliberou atribuir a todos os candidatos os pontos correspondentes ao vício. Seria essa a solução para o exame 2010.3? Talvez.

Estamos no aguardo da manifestação oficial da OAB. Logo que tivermos mais notícias, prontamente passaremos a todos os interessados.

Caros amigos oabeiros: “Montanhas não podem ser vencidas, exceto por caminhos sinuosos” (Johann Goethe, alemão, poeta, escritor).¨

CONTROLE DEFICIENTE DO TRÂNSITO NO FAROL.

Principalmente no início da noite e em geral aos domingos, como ocorreu na data e hoje, o trânsito na Avenida Olavo Saldanha(orla da praia) fica um caos. Até pegas estão ocorrendo. A velocidade máxima permitida é de 30 km/h, mas não é obedecida. A guarda municipal faz vista grossa, algumas vezes cruzam com os infratores e nada fazem. Torço para que não ocorra mas o risco de uma tragédia é iminente.

SERÁ POSSÍVEL? VEREDOR ABDU E GAROTINHO JUNTOS NOVAMENTE?

Claro que sim.

Li no blog do Advogado Cláudio Andrade(aqui) que estaria sendo agendada uma reunião entre o Vereador Abdu Neme e o Presidente Regional do PR, Anthony Garotinho. Não sei se a fonte do aludido blogueiro é realmente quente, mas é perfeitamente possível. O Vereador Abdu Neme é um dos políticos mais habilidosos que já conheci. Em momento algum a porta esteve fechada para entendimentos políticos.

MORADORES E VERANISTAS DO FAROL DE SÃO THOMÉ SOFREM COM POLUIÇÃO SONORA.

O desrespeito de bares e veículos equipados com som altíssimo se perpetua na praia do Farol de São Thomé. Os bares varam a madrugada com o som alto, impedindo que os vizinhos possam dormir, o mesmo ocorrendo com os carros especialmente adaptados para produzir um barulho estarrecedor. Reclamações com a Polícia e com os órgãos da Prefeitura não surtiram resultados. Só resta agora o Ministério Público. Ou será que as pessoas não merecem a mesma proteção dispensada aos peixes, aves, árvores etc?

PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA ORLA DO FAROL DE SÃO THOMÉ SÃO APENAS DECORATIVAS.

A conclusão se baseia na quantidade de veículos que transitam na Avenida Olavo Saldanha em alta velocidade. A sinalização que limita a velocidade em 30 Km não é obedecida. Outra medida que precisa ser adotada é a mão única em algumas ruas perpendiculares à orla da praia. Frise-se que a medida deve ser precedida de ampla divulgação e orientação do trânsito, caso contrário não surtirá efeito. A impressão que se tem é que os responsáveis pelo trânsito preferem fingir que não vê.

CONSELHO DELIBERATIVO DA FCC DESTITUI LEVI QUARESMA E HOMERO PADILHA DA FDC.

Conselho Deliberativo da Fundação Cultural de Campos decide destituir o Diretor Levi Quaresma e de Homero Padilha da administração da Faculdade de Direito de Campos. O blog não obteve informação precisa sobre os motivos do afastamento mas foi informado de que já há algum tempo que esta decisão já vinha sendo considerada. O Conselho decidiu, ainda, que uma junta governativa composta pelos Conselheiros Ana Lucia Boynard, José Inácio, Beatriz Bogado e pela Professora Elizabeth Oliveira assume a administração da FDC, até que sejam realizadas as eleições. Desejo boa sorte aos novos administradores para que possam resgatar o prestígio de tão importante instituição de ensino superior.