EXAME DE ORDEM REPRESENTA R$ 21.365.200,00 NOS COFRES DA OAB.

No último exame de ordem realizado no dia 13 de Fevereiro de 2011, se inscreveram 106.825 bacharéis. Considerando que cada examinando paga uma taxa de inscrição no valor de R$ 200,00(duzentos reais), a arrecadação da OAB com taxa de inscrição, chega à cifra de R$ 21.365.200(Vinte e um milhões trezentos e sessenta e cinco mil e duzentos reais). Os bacharéis reclamam do rigor na aplicação e na correção das provas, que em alguns casos são mais difíceis do que as dos concursos públicos de nível superior. Espero que a razão de tanto rigor tenha fundamento na melhoria da qualidade dos profissionais da advocacia, e não, como afirmam muitos, na arrecadação.

OAB: PROFESSOR LUIZ FLAVIO GOMES APONTA PROBLEMAS NO EXAME DE ORDEM 2010.3

¨LUIZ FLÁVIO GOMES*

Quem poderia questionar a credibilidade da Fundação Getúlio Vargas e da OAB-Nacional para organizarem as provas da OAB? Teoricamente, tinha (e tem) tudo para dar tudo certo. Na prática, no entanto, ainda não se chegou ao ponto do máximo equilíbrio. Tropeços aqui, tropeços acolá: como é difícil a via crucis do aprendizado! “É o que nós pensamos que sabemos que nos impede de aprender” (Claude Bernard, francês, fisiologista).

O problema, desta vez, foi na formulação das questões de direitos humanos. O Provimento 136/09 do Conselho Federal da OAB determina de forma expressa que a prova de 1ª fase é composta por 100 questões, das quais, 15 deveriam corresponder às disciplinas de Direitos Humanos e Ética.

Em comunicado oficial, depois de instada pelo Departamento Pedagógico da nossa Rede LFG, o Conselho Federal se manifestou no sentido de que seria inserida na prova a disciplina de Direitos Humanos.

Sublinhe-se adicionalmente que a OAB chegou a ser premiada pelo Palácio do Planalto pelo fato de ter aprovado no Exame de Ordem questões de Direitos Humanos. Louvável a iniciativa.

No entanto, a FGV deixou de incluir expressamente (claramente, inequivocamente) tais questões na última prova. Salientaram que várias questões de direitos humanos teriam sido formuladas. Tudo depende de como se interpreta o que significa direitos humanos (e, ademais, o que se entende por direitos fundamentais). Tudo teria sido tão simples e inquestionável se tivesse havido um bloco explícito de Ética e Direitos Humanos.

O gabarito oficial foi publicado e confirma que não há nenhuma questão (específica, clara, inequívoca) da referida disciplina prevista no Provimento.

Levada ao pé da letra, a prova aplicada pela Fundação Getúlio Vargas teria desrespeitado o regramento do Exame de Ordem, pois deveria ter incluído 15 questões contendo Ética e Direitos Humanos (apenas formularam 10 questões de Ética).

Houve deslize. Só formal? Ou formal e material? Há margem para questionamentos (nesse sentido virão certamente ações do Ministério Público) e isso não é bom, porque o Brasil inteiro (praticamente de forma unânime) apóia o exame da OAB (muitas outras entidades, aliás, querem estendê-lo para outras áreas). Se um dia esse exame perder a credibilidade haverá enorme prejuízo para a meritocracia brasileira.

Qual a solução? Anulação da prova? Não se chega a tanto. No Exame Cespe (OAB-2007) houve um problema semelhante (na disciplina de Ética) e então se deliberou atribuir a todos os candidatos os pontos correspondentes ao vício. Seria essa a solução para o exame 2010.3? Talvez.

Estamos no aguardo da manifestação oficial da OAB. Logo que tivermos mais notícias, prontamente passaremos a todos os interessados.

Caros amigos oabeiros: “Montanhas não podem ser vencidas, exceto por caminhos sinuosos” (Johann Goethe, alemão, poeta, escritor).¨

CONTROLE DEFICIENTE DO TRÂNSITO NO FAROL.

Principalmente no início da noite e em geral aos domingos, como ocorreu na data e hoje, o trânsito na Avenida Olavo Saldanha(orla da praia) fica um caos. Até pegas estão ocorrendo. A velocidade máxima permitida é de 30 km/h, mas não é obedecida. A guarda municipal faz vista grossa, algumas vezes cruzam com os infratores e nada fazem. Torço para que não ocorra mas o risco de uma tragédia é iminente.

SERÁ POSSÍVEL? VEREDOR ABDU E GAROTINHO JUNTOS NOVAMENTE?

Claro que sim.

Li no blog do Advogado Cláudio Andrade(aqui) que estaria sendo agendada uma reunião entre o Vereador Abdu Neme e o Presidente Regional do PR, Anthony Garotinho. Não sei se a fonte do aludido blogueiro é realmente quente, mas é perfeitamente possível. O Vereador Abdu Neme é um dos políticos mais habilidosos que já conheci. Em momento algum a porta esteve fechada para entendimentos políticos.

MORADORES E VERANISTAS DO FAROL DE SÃO THOMÉ SOFREM COM POLUIÇÃO SONORA.

O desrespeito de bares e veículos equipados com som altíssimo se perpetua na praia do Farol de São Thomé. Os bares varam a madrugada com o som alto, impedindo que os vizinhos possam dormir, o mesmo ocorrendo com os carros especialmente adaptados para produzir um barulho estarrecedor. Reclamações com a Polícia e com os órgãos da Prefeitura não surtiram resultados. Só resta agora o Ministério Público. Ou será que as pessoas não merecem a mesma proteção dispensada aos peixes, aves, árvores etc?

PLACAS DE SINALIZAÇÃO NA ORLA DO FAROL DE SÃO THOMÉ SÃO APENAS DECORATIVAS.

A conclusão se baseia na quantidade de veículos que transitam na Avenida Olavo Saldanha em alta velocidade. A sinalização que limita a velocidade em 30 Km não é obedecida. Outra medida que precisa ser adotada é a mão única em algumas ruas perpendiculares à orla da praia. Frise-se que a medida deve ser precedida de ampla divulgação e orientação do trânsito, caso contrário não surtirá efeito. A impressão que se tem é que os responsáveis pelo trânsito preferem fingir que não vê.

CONSELHO DELIBERATIVO DA FCC DESTITUI LEVI QUARESMA E HOMERO PADILHA DA FDC.

Conselho Deliberativo da Fundação Cultural de Campos decide destituir o Diretor Levi Quaresma e de Homero Padilha da administração da Faculdade de Direito de Campos. O blog não obteve informação precisa sobre os motivos do afastamento mas foi informado de que já há algum tempo que esta decisão já vinha sendo considerada. O Conselho decidiu, ainda, que uma junta governativa composta pelos Conselheiros Ana Lucia Boynard, José Inácio, Beatriz Bogado e pela Professora Elizabeth Oliveira assume a administração da FDC, até que sejam realizadas as eleições. Desejo boa sorte aos novos administradores para que possam resgatar o prestígio de tão importante instituição de ensino superior.