quarta-feira, 17 de junho de 2009

APROVADA A PEC 47 QUE TRATA DO REPASSE DE VERBAS PARA AS CÂMARAS MUNICIPAIS E COMPLEMENTA A PEC 20 QUE AUMENTA O NÚMERO DE VEREADORES.

Finalmente foi aprovada na noite de hoje a PEC 47, que regula o repasse de recursos às Câmaras Municipais, que havia sido destacada da PEC 20, que trata do aumento do número de Vereadores nas Câmara Municipais de todo o País. A PEC 20, já havia sido aprovada pelo Senado, mas não foi promulgada pela Câmara dos Deputados que aguardava a votação do destaque(PEC 47). Como sofreu modificação, a matéria será novamente apreciada pala Câmara dos Deputados.

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