AINDA A POLÊMICA DOS EX-TERCEIRIZADOS.

Primeiramente, os agradecimentos do blog, pelas inúmeras manifestações acerca do tema. O objetivo é este mesmo, suscitar o debate em busca da melhor orientação. Esclareço desde logo, o motivo pelo qual me refiro aos prestadores de serviço como ex-terceirizados, diferentemente da imprensa campista que a ele se refere como terceirizados. É que, não havendo mais uma empresa interposta entre eles e o município, não há mais que se falar em terceirização. Assim, caso configure necessidade de contratação temporária para atender excepcional interesse público, o município, atendendo à legislação de regência e a Constituição da República, poderá contratá-los diretamente e por prazo determinado, providenciando desde logo o concurso público de forma a preencher as vagas existentes. Quero deixar claro, que a regra é o concurso público e a contratação temporária a exceção. Jamais defendi a contratação sem concurso público, salvo nos casos permitidos em lei. O que me intriga, entretanto, é, como já afirmei em postagem anterior, a inércia do Ministério Público do Trabalho em defender os milhares de prestadores de serviço, em cumprimento à lei que o criou e que rege sua atuação, bem como a Constituição da República. Entre as matérias jornalísticas do dia de hoje está a notícia de que a Fundação José Pelúcio fechou seu escritório em nosso município. Como farão os seus funcionários para resgatar suas C.T.P.S’s? Onde poderão receber seus direitos trabalhistas? Será que o Ministério do trabalho já convocou os diretores desta fundação para firmar um TAC, tal como fez com o município? Porque a diferença de tratamento? Vi pessoas afirmarem que os contratados deveriam saber que não poderiam ingressar no serviço público sem concurso. É verdade, deveriam, mas a necessidade fala mais alto. Exigir cidadania e dignidade de quem tem fome e necessidades prementes é utopia. Idêntico fenômeno ocorre nas eleições quando o eleitor vende seu voto. O TSE faz campanha, a imprensa colabora todos tentam fazer com que o eleitor não venda nem troque seu voto por favores imediatos, e que essa prática atenta contra seu próprio interesse, mas entre aceitar este argumento, e matar a fome do seu filho, para quem muitas vezes falta até o leite, não é tarefa fácil. Mas vamos continuar na luta, talvez não alcancemos a época em que o voto será verdadeiramente livre, mas quem sabe as próximas gerações tenham essa felicidade.