MANIFESTANDO-SE PELO ROMPIMENTO DA ALIANÇA COM O PSB, PUDIM AFIRMA: “ROSINHA NÃO PRECISA DE CONCHAVO PARA APROVAR MATÉRIA NA CÂMARA".

O Deputado Geraldo Pudim afirmou ao Jornal "O Diário", que os votos dos Vereadores do PSB não farão falta à Prefeita. Respeitando a opinião do Nobre Deputado, e meu ex-colega de trabalho no banco Bamerindus, data vênia, a questão não é tão simples assim, senão vejamos: O PSB possui 3(três) Vereadores na Câmara, e a oposição possui 5(cinco). Assim, caso haja o rompimento da aliança com este partido, a oposição passará a contar com 08 Vereadores, ou seja mais de 1/3 da composição da Câmara e carecendo de apenas mais 01(um) Vereador para possuir a maioria absoluta. Como já ressaltado aqui neste blog, há matérias que exigem maioria absoluta(metade + 1 da totalidade dos Vereadores(9) e outras que exigem maioria qualificada(2/3 dos Edis). A título de exemplo, para a composição de CPI’s basta que seja requerida por 1/3 dos vereadores(6) e para reverter o parecer prévio do Tribunal de Contas, sobre a aprovação ou reprovação de contas, são necessários os votos de 2/3 dos Vereadores. Soma-se a isto que o Presidente só vota nas matérias que exijam o quorum de 2/3. As leis orçamentárias exigem para aprovação o voto da maioria absoluta, ou seja 9(nove) votos. Assim, mesmo sendo leigo em análise política acho que não é prudente esnobar votos que podem fazer falta no futuro. Não se pode deixar de considerar as hipóteses de migração de Vereadores, mas isso não é tão simples, já que quando há desobediência à orientação partidária, os partidos costumam expulsar os desobedientes, vide o exemplo do suplente de Vereador Jorge Virgílio que foi expulso do PMDB do Deputado Pudim, por ter contrariado orientação do partido quando requereu na Justiça Eleitoral, o mandato do então Vereador Édson Batista. A informação escrita é algo que assusta os Governos, o que pode-se constatar da análise de recente votação na Câmara onde foram rejeitados diversos Requerimentos formulados pelo Vereador Marcos Bacellar, nesse sentido. Não seria mais simples demonstrar a transparência do Governo aprovando os requerimentos? A orientação do Governo para que fossem rejeitados os requerimentos de informação não contradiz o que tem afirmado a Prefeita acerca do quesito “transparência? É de se ressaltar, que sobre o direito à informação de entes públicos assim preconiza a Lei Orgânica Municipal:

“Art. 93 - Todo o órgão ou entidade municipal prestará aos interessados, no prazo de quinze dias úteis, e sob pena de responsabilidade funcional, as informações de interesse particular, coletivo ou geral, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível, como tais definidas em lei.”

Ora, se qualquer cidadão tem direito à informação, com muito mais razão o Vereador que tem o dever de agir em defesa do interesse público. Com a palavra os blogonautas.