VEREADOR MAGAL VAI PROPOR NA CÂMARA REDUÇÃO DO RECESSO PARLAMENTAR.

Já na próxima semana entrará em tramitação na Câmara, Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Campos, reduzindo à metade o recesso parlamentar na Câmara Municipal, passando de 90(noventa) para 45(quarenta e cinco) dias. Segundo o Vereador o Projeto conta com o apoio da totalidade dos Edis e deverá ser aprovado por unanimidade. Justifica o Edil que sua iniciativa está em consonância com o moderno pensamento do Poder Legislativo do País. Segundo ainda Magal, diversos motivos podem ser invocados para justificar a redução do recesso parlamentar. O primeiro diz respeito ao acúmulo de projetos, principalmente a sobrecarga de projetos encaminhados pelo Poder Executivo no final do período legislativo. A redução do recesso parlamentar irá contribuir para aumentar a produção dos trabalhos Parlamentares, não havendo motivo para acumular trabalho em um período e trabalhar apenas nove meses do ano como prevê a atual legislação. O segundo, é que trata-se do princípio da eqüidade entre os trabalhadores: não são legítimos os argumentos que sustentam o privilégio dos Parlamentares em relação aos demais trabalhadores. Os diversos segmentos da sociedade param apenas 30 dias, enquanto as atividades parlamentares são paralisadas por 90 dias durante do ano.