Como noticiei na semana que passou, é real a hipótese de rompimento da aliança existente na Cãmara Municipal entre o PSB e o Governo Municipal. Caso isso ocorra, estará perdida a maioria qualificada do Governo na Câmara Municipal(2/3 dos Vereadores), quorum exigido para a votação de matérias importantes, tais como aprovação e reprovação de parecer prévio do Tribunal de Contas. Todavia, acredito que, ante o equilíbrio dos Vereadores, a questão será contornada.
"O presidente da Executiva Municipal do PMDB de Campos, deputado federal Geraldo Pudim, vai propor o rompimento da aliança do seu partido com o PSB para apoiar o governo da prefeita Rosinha Garotinho em razão da falta de acordo para a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura denúncias de irregularidades da Campos Luz. O parlamentar discorda da presença dos vereadores Jorge Rangel (PSB), relator da CPI, e Marcos Bacellar (PT do B), nas investigações na empresa de iluminação. “Entendo que um acordo não pode ser feito pela metade. Quando fechamos a aliança, fizemos mediante o cumprimento de compromissos programáticos, mas também políticos. E o PSB descumpriu uma parte do que havia combinado conosco”, declarou Pudim.A CPI pode ficar comprometida em seu nascedouro, segundo o deputado, devido a postura de vereadores que sustentavam o governo do ex-prefeito Alexandre Mocaiber na Câmara Municipal. “Tanto a presença de Jorge Rangel como relator como a inclusão de Marcos Bacellar na CPI da Campos Luz foram equivocadas. O próprio Jorge Rangel disse que seguirá a orientação do seu partido, que tem como presidente o próprio ex-prefeito Alexandre Mocaiber, cujo governo está sendo investigado. Quanto a Bacellar, quem está sendo investigado é Sivaldo Abílio (ex-presidente da Campos Luz) e presidente do seu partido. Como esperar isenção nessas investigações? A composição pode até ser legal ou regimental, mas é imoral”, avaliou.A ausência do vereador Jorge Magal da presidência da CPI foi também alvo de estranheza do parlamentar. O correto, de acordo com o deputado, seria compor como ocorreu na CPI da Fundação Zumbi dos Palmares, onde o vereador Kellinho Figueiredo (PR) será o presidente. “É praxe nas CPIs o proponente assumir a presidência, que é inegociável., resumiu. Pudim também discorda da presença de Dante Pinto Lucas como membro da CPI. “Ora, o vereador Dante era líder do governo Mocaiber na Câmara, todos se lembram. O mesmo governo que está sob investigação.Geraldo Pudim deve propor que os membros da CPI da Campos Luz renunciem para a formação de uma nova composição. “Seria uma outra alternativa, pois do jeito que está a CPI pode não dar em nada. Não terá os resultados que dela a população espera”, previu. Em sua visão, o presidente da Câmara, Nélson Nahim, conduziu de forma equivocada a composição da CPI. “A composição não deveria ser da forma como foi feita. É praxe em qualquer parlamento que o proponente de uma CPI seja o seu presidente”.Fonte- O Diário.
Um comentário:
Eu acho que há muito cacique e pouco índio nessa história. A independência entre os poderes está preconizada em nosso ordenamento jurídico.
Faz parte da Democracia, a livre e expressão, mas há que se ter limite. O que ouvimos por oito horas num programa de rádio no último sábado, foi uma tentativa clara de se encantilhar o nosso legislativo, cagando, desculpe a expressão xula, regras aos vereadores eleitos em eleições, livres, democráticas, por um cidadão que não foi eleito para nada.
Vamos combinar o seguinte: ele deixa a prefeita governar, deixa os vereadores legislarem e fiscalizarem os atos do executivo, visto ser esse o papel principal do legislativo.
Afinal de contas, as eleições acabaram em outubro, chega de presepada, já passou da hora dos palanques serem desmontados.
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