CONFIRMADO: ASSINATURA DE TAC PERMITE A CONTRATAÇÃO DE 1.066 SERVIDORES TEMPORÁRIOS

Procurador Geral explica que convocação pode começar nesta sexta-feira .
Como já havia adiantado na noite de ontem, o TAC permite contratações e socorrem alguns ógãos.

"Visando a continuidade dos serviços públicos, a Prefeitura de Campos assinou nesta quinta-feira (19), com o Ministério Público Estadual e o Ministério Público do Trabalho, o primeiro Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que permite a contratação de 1.066 servidores em 23 órgãos públicos. O procurador Geral do Município, Francisco de Assis Pessanha Filho, informou que o critério de convocação, que pode acontecer a partir desta sexta-feira (20), vai depender do interesse de cada gestor público.
Ele adiantou que até o final da próxima semana, novos TACs poderão ser assinados. O procurador lembrou que as negociações com os órgãos começaram ainda durante o período de transição da prefeita Rosinha Garotinho, que determinou o cumprimento de orientações do MP, como a realização de censo de servidores efetivos e recadastramento de terceirizados.
De acordo com o procurador, as primeiras secretarias, fundações e empresas públicas a serem contempladas foram as menores e as primeiras que fecharem o recadastramento. Ele ressaltou que as secretarias de Saúde e Educação são maiores e nelas, está havendo a relotação de funcionários que compõem o quadro efetivo da prefeitura. "Estas duas demandam um pouco mais de trabalho, principalmente pelo número de postos de saúde e escolas", ponderou, lembrando que a relotação vai ajudar a identificar a real necessidade de servidores nestas áreas.
O procurador explicou que a convocação dos funcionários será feita de acordo com a necessidade de cada órgão. "Esses servidores serão convocados pelos respectivos gestores públicos, de acordo com a conveniência. A partir de amanhã (20), os gestores podem começar a recontratar, mas depende da conveniência de cada secretário. Estes servidores vão ser chamados por conveniência e oportunidade do gestor", informou o procurador, acrescentando que os funcionários vão ser recolocados de acordo com a conveniência da administração pública.
- Estamos em negociação com o Ministério Público, que entende a carência e a impossibilidade de continuar a tocar a prefeitura só com nossos quadros de concursados e vamos em breve, fazer um segundo termo (TAC) com os órgãos que estão faltando. Depende de um acordo se faremos mais um, mais dois ou mais três TACs, mas vamos chegar mais ou menos ao número que a prefeita Rosinha Garotinho já tinha anunciado de 5,5 mil - frisou o procurador.
A prefeitura terá 90 dias, a partir da assinatura do TAC, para manter estes terceirizados e, neste período, vai preparar o processo licitatório para contração de uma empresa que vai terceirizar a mão-de-obra após este prazo. "Vai haver licitação para contratação de uma empresa que vai fornecer a força de trabalho de acordo com a demanda que apresentarmos", disse.
Por determinação do Ministério Público, a prefeitura já vem adotando algumas medidas. Primeiro, foi o recadastramento dos terceirizados, em seguida, houve o censo dos funcionários efetivos da prefeitura. Agora, está sendo feita a relotação dos servidores. Por outro lado, as secretarias, fundações e empresas públicas, também fizeram levantamento das necessidades de cada órgão.
Secretarias e órgãos municipais contemplados pelo1º TAC
Secretaria de Assistência Judiciária
Secretaria de Comunicação Social
Secretaria de Administração e Recursos Humanos
Secretaria Agricultura, Abastecimento e Pesca
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Petróleo
Secretaria de Família e Assistência Social
Secretaria de Trabalho e Renda
Secretaria de Meio Ambiente
Campos Luz
CIDAC
CODEMCA
Defesa Civil Municipal
EMHAB
EMUT
Postura Municipal
PREVICAMPOS
PROCON
Procuradoria Geral do Município
Conselho Tutelar
Fundação Municipal João Barcelos Martins
Fundação Municipal de Esportes
Fundação Municipal da Infância e da Juventude e Abrigos
Fundação Municipal Zumbi dos Palmares"

Fonte: Página Oficial da Prefeitura.