A ENTREVISTA DA PREFEITA

Prefeita deu entrevista em emissora de TV
"A prefeita Rosinha Garotinho informou que trabalha para o retorno dos serviços do Programa Saúde da Família (PSF), o mais rapidamente possível para Campos. O assunto foi abordado durante entrevista no programa Balanço Geral, na TV Record nesta quinta-feira (5). Na mesma entrevista a prefeita falou também sobre as medidas que adota para abastecer os postos com remédios, a implantação da tarifa do transporte coletivo a R$ 1; sobre realização da Feira Mãos de Campos, provisoriamente na Praça São Salvador, e sobre o andamento dos procedimentos do Ministério Público com vistas a autorização para contratar terceirizados temporariamente.
A prefeita lembrou que devido às irregularidades verificadas no governo passado em relação à aplicação dos recursos do PSF repassados pelo governo federal, o ministério da Saúde suspendeu o programa, com prejuízos à saúde da população.
- Estamos em entendimento com o governo federal. É preciso esclarecer que as irregularidades que provocaram a suspensão do programa ocorreram no governo passado. Nem eu nem a população temos culpa. Em todo o Brasil, Campos é o único município que não conta com o PSF, programa tão importante para a medicina preventiva. A própria Justiça entende que a realização de concurso público para o PSF é temerária. Toda prefeitura trabalha com parâmetros definidos na folha de pagamento, fiscalizada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Como posso efetivar pessoas de um programa do governo federal? Se por algum motivo o governo acabar com o PSF, como vou explicar as mudanças de parâmetro na folha de pagamento? - questionou a prefeita.

Remédios - A prefeita informou que o abastecimento de remédios nas Unidades Básicas de Saúde do município será normalizado. "Campos tinha uma tabela para compra de medicamentos muito baixa. O valor é mesmo impraticável, impossível de alguém vender medicamentos por aqueles preços e fazer a entrega, a não ser que tivesse alguma armação. Já orientei o secretário de Saúde, Paulo Hirano, para obter junto ao Tribunal de Contas do Estado a tabela do Tribunal. Certamente os valores da tabela oficial é maior. Não vou querer comprar medicamentos mais caros, mas garantir que a empresa que oferecer o melhor preço possa entregar os medicamentos, e assim podermos garantir o atendimento à população", enfatizou.

TAC - Sobre a situação dos terceirizados, a prefeita Rosinha Garotinho explicou que o Termo de Ajustamento de Conduta que visa permitir a contratação temporária de funcionários terceirizados depende da assinatura do TAC. Ela ressalta que aguarda a definição do entendimento com o ministério Público.
- O promotor de Justiça que acompanhava o caso entrou de férias e o outro que assumiu o caso está analisando os termos do TAC porque surgiram algumas dúvidas. Estamos em contato permanente na busca da definição desta situação. O procurador Geral da Prefeitura, Francisco de Assis Pessanha Filho, e a secretaria de Administração estão atendendo todas as exigências do MP para chegarmos ao fechamento do acordo, de forma a podermos adequar o efetivo. Temos 90 dias para licitar a contratação de empresa para terceirizar os serviços - explicou.
A prefeita acrescentou: "O prazo é curto, mas estamos trabalhando na relotação, que começamos pela área da saúde, com os dentistas. Nas nas secretarias menores vamos ter definida a real necessidade das funções mais rapidamente, mas nas maiores, é mais demorado. Assim, saberemos quantos terceirizados vamos precisar para cada setor. Todas estas dificuldades que passamos agora é porque o MP e a Justiça verificaram muitas irregularidades no governo passado em relação aos contratos de terceirizados. Teremos autorização para contratar até 5,5 mil pessoas, se for necessário - declarou.

Passagem a R$ 1 - A prefeita anunciou que já avisou aos empresários de empresas de ônibus sobre a necessidade de renovar a frota para funcionar o novo modelo de transporte coletivo. "Vamos licitar a compra de leitores de cartão magnético. Implantaremos o sistema no dia 1º de maio e antes disso vamos fazer o cadastramento dos usuários, para que a prefeitura possa ter o controle na hora de fazer o acerto das contas com as empresas de ônibus. O cadastramento será feito em postos de atendimento que estaremos anunciando. Os donos de empresas têm que pensar em novos ônibus. Existe concessão para este serviços e as empresas precisam atender bem aos usuários", alertou.

Emut no Farol - A prefeita anunciou que já determinou que a Empresa Municipal de Transportes (Emut) adote providências para adequar o transporte coletivo das linhas internas na praia do Farol de São Thomé, para dar regularidade aos horários das linhas circulares, após a temporada de verão.

Feira Mãos de Campos na Praça da República - Sobre a realização da Feira Mãos de Campos na Praça São Salvador, a prefeita Rosinha Garotinho informou que o funcionamento na praça é provisório.
- Em tempo de crise as pessoas precisam trabalhar. Onde a feira estava não passa pessoas e não tinha venda que compensasse. O funcionamento na Praça São Salvador é provisório. Já pedi ao secretário de Obras e Urbanismo que a Praça da República, que está há cerca de dois anos paralisada, seja reestruturada de forma a ordenar o funcionamento da Feira Mãos de Campos. A Praça da República está situada numa área movimentada e junto da Rodoviária do Centro, que tem movimento de pessoas de várias localidades e distritos - informou a prefeita."

Fonte: Página Oficial da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.