Brasília, 09/02/2009 - O presidente do Senado Federal, José Sarney, afirmou hoje (09) em solenidade no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil que dará total apoio à aprovação de projeto de lei que criminaliza os atos contra as prerrogativas dos advogados, já aprovada pela Câmara e que se encontra em tramitação na Casa que precisa. Ele garantiu ainda que envidará esforços para que ela seja aprovada o mais rápido possível, dada sua importância para defesa da advocacia e da sociedade.
"Quero manifestar aqui meu apoio a essa iniciativa e afirmar que, na Presidência do Senado, farei de tudo para que essa lei que criminaliza quem viola as prerrogativas da advocacia seja aprovada o mais rapidamente possível", sustentou o senador, ao participar da Coordenação de Direito Eleitoral instalada pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto. "Todo ato de violação às prerrogativas do advogado é crime; portanto, sou a favor da criminalização; o advogado significa a defesa do direito, ele faz parte da Justiça, como estabeleceu a Constituição", acrescentou.
O presidente do Senado lembrou que foi favorável à sanção da Lei 11.767, que garante a inviolabilidade dos escritórios de advocacia. Fruto de proposta apresentada pelo Conselho Federal da OAB e de projeto de lei do deputado Michel Temer (PMDB-SP), presidente da Câmara dos Deputados, a lei esteve ameaçada de veto presidencial, destacou Sarney. "Eu saí em sua defesa, pedindo a sua sanção, porque ela é histórica na garantia das prerrogativas da advocacia.
"Quero manifestar aqui meu apoio a essa iniciativa e afirmar que, na Presidência do Senado, farei de tudo para que essa lei que criminaliza quem viola as prerrogativas da advocacia seja aprovada o mais rapidamente possível", sustentou o senador, ao participar da Coordenação de Direito Eleitoral instalada pelo presidente nacional da OAB, Cezar Britto. "Todo ato de violação às prerrogativas do advogado é crime; portanto, sou a favor da criminalização; o advogado significa a defesa do direito, ele faz parte da Justiça, como estabeleceu a Constituição", acrescentou.
O presidente do Senado lembrou que foi favorável à sanção da Lei 11.767, que garante a inviolabilidade dos escritórios de advocacia. Fruto de proposta apresentada pelo Conselho Federal da OAB e de projeto de lei do deputado Michel Temer (PMDB-SP), presidente da Câmara dos Deputados, a lei esteve ameaçada de veto presidencial, destacou Sarney. "Eu saí em sua defesa, pedindo a sua sanção, porque ela é histórica na garantia das prerrogativas da advocacia.
Fonte: Página da OAB/RJ.
3 comentários:
maxsuel o proscesso de arnaldo 35207 no tse parece que foi jugado hj e verdade??ser foi jugado diz ai o resultado maxsuel tem um proscesso 6848 no tre rj?vc saber dizer e para que esse proscesso serve?
ok.
O RECURSO NÃO FOI CONHECIDO POR INTEMPESTIVO. ISSO VAI CAUSAR PROBLEMAS COM VISTAS À SUA PRÓXIMA CANDIDATURA. QUANTO AO PROCESSO A QUE SE REFERIU, DECORREU DE UMA DECISÃO QUE MANTEVE ANTHONY GAROTINO NO POLO PASSIVO DE UMA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL QUE ESTÁ TRAMITANDO.
muito obrigado pela explicaçao mas mim expliaqua uma coisa esse proscesso 6848 poder cassar rosinha?maxuel exite algum proscesso que poder cassas rosinha?exite alguma possibilidade de arnaldo assumir essa preifutara ?
tem um proscesso no stj contra rosinha ser proscesso poder cassar rosinha?
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