PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA ESTÁ SENDO PROCURADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA.

Desde ontem, o Presidente da Câmara Municipal de São João da Barra encontra-se em local incerto e não sabido. Procurado pelo Oficial de Justiça para ser intimado de decisão Judicial, Ninguém na Câmara sabe informar seu paradeiro. Parece que o Presidente está disposto a levar seu propósito de inviabilizar a administração da Prefeita do Município às últimas consequências. Há especulações de que o Presidente não comparecerá à sessão ordinária de hoje, já que seria intimado da decisão e teria que colocar em votação o Projeto de Lei Orçamentária 001/2011, tal como determinado pelo MM. Juiz da 2ª Vara Cível da Comarca. Caso insista em desobedecer a Lei Orgânica, o Regimento Interno, e agora à decisão Judicial, o Presidente poderá responder por improbidade administrativa, prevaricação e desobediência, além de virar alvo em potencial de uma representação para destitui-lo do cargo que exerce na Mesa Diretora. É lamentável quando o Chefe de um Poder Legislativo não consegue dissociar sua atividade política de oposição, de sua atribuição de dirigir uma instituição do porte da Câmara Municipal. Vamos aguardar os próximos acontecimentos. A propósito a Lei Orgânica estabelece que: “Artº 16 - Nos seus impedimentos, o Presidente da Câmara Municipal será substituído sucessivamente, pelo Vice-Presidente, pelo 1º Secretário e pelo 2º Secretário.” Além disso, o Regimento Interno preconiza que: “Art. 14 – Compete ao Vice-Presidente da Câmara: I – substituir o Presidente da Câmara em suas faltas, ausências, impedimentos e licenças; II – promulgar e fazer publicar, obrigatoriamente, as leis quando o Prefeito Municipal e o Presidente da Câmara sucessivamente tenham deixado de fazê-lo, sob pena de perda de mandato da Mesa;” De sorte que, caso o Presidente não apareça, o Vice receberá a intimação e deverá cumprir a decisão Judicial, bem como praticar todos os demais atos, na condição de Presidente em exercício.