quarta-feira, 4 de março de 2009

TSE CASSA MANDATO DO GOVERNADOR DO MARANHÃO E DETERMINA DIPLOMAÇÃO DE ROSEANA SARNEY

Numa sessão longa que se prolongou até aproximadamente 02:00 horas da manhã de hoje, o Tribunal Superior Eleitoral cassou, por abuso de poder político e econômico, o mandato do Governador do Maranhão Jackson Lago, ficando ainda determinado que no caso não se aplica o § 1° do art. 81 da Constituição Federal, devendo ser diplomada a segunda colocada Roseana Sarney. Ficou ainda decidida que a eficácia da decisão só se dará após o julgamento de eventuais embargos de declaração, que têm efeito interruptivo.

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