sexta-feira, 6 de fevereiro de 2009

PREFEITURA SERÁ ENTREGUE A CHICÃO OU A NAHIM.

Calma. Ninguém foi cassado. É que como está noticiado na edição de hoje do jornal "Folha da Manhã", a Prefeita Rosinha irá a Brasília, juntamente com o Prefeito de Quissamã, para tratar do assunto do Porto de Barra do Furado. Assim - A se confirmar a viagem da Prefeita- tal como ocorreu com Roberto Henriques em relação a Mocaiber, no período de ausência, assume o Vice-Prefeito Dr. Chicão. Caso o Vice-Prefeito acompanhe a Prefeita nesta missão, ou por qualquer motivo não esteja presente no município, assumirá o comando da Prefeitura interinamente o Presidente da Câmara Municipal Dr. Nelson Nahim. Todos se lembram da polêmica passagem de Roberto Henriques em substituição a Mocaiber, culminando até mesmo com exoneração de Secretários.
Transcrevo abaixo a previsão contida na Lei Orgânica Municipal, verbis:
Art. 65 - O Vice-Prefeito substituirá o Prefeito em seus impedimentos e ausências e suceder-lhe-á no caso de vaga.(grifei)
Parágrafo Único - Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou de vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da chefia do Executivo Municipal o Presidente, o Vice-Presidente e o Primeiro Secretário da Câmara Municipal.
O parágrafo único carece de uma melhor redação, mas ante o princípio da simetria, também no caso de ausência do Vice-Prefeito, assumiria o Presidente da Câmara Municipal.

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