PRESIDENTE DO TRE-RJ AFIRMA QUE ELEIÇÕES SE REALIZARÃO EM 2011 DE FORMA DIRETA.

Segundo o blog na curva do rio da jornalista Suzy Monteiro(aqui), o Presidente do TRE-RJ, Nametala Jorge afirmou que eleições serão marcadas até 31 de Dezembro de 2010 e se realizarão em 2011 de forma direta. Segundo o Presidente não é o caso de aplicação do princípio da simetria, devendo no caso de omissão da Lei Orgânica do Município aplicar a Constituição Estadual que só prevê eleições indiretas no caso de dupla vacância no último ano do mandato. Segundo o § único do Art. 66, da Lei Orgânica: ¨Ocorrendo a vacância após cumpridos 3/4 (três quartos) do mandato do Prefeito, o Presidente da Câmara Municipal completará o período, licenciado automaticamente da Presidência.¨ Assim não há qualquer previsão sobre a vacância nos três primeiros anos da legislatura. Noutro giro a competência para contestar a posição anunciada pelo TRE-RJ seria da Câmara Municipal, que através de seu Presidente interino já anunciou que prefere as eleições diretas. Tudo isso é claro, se a Prefeita não obtiver êxito em seu Recurso.