quinta-feira, 20 de novembro de 2008

AINDA A POLÊMICA DOS EX-TERCEIRIZADOS.

Primeiramente, os agradecimentos do blog, pelas inúmeras manifestações acerca do tema. O objetivo é este mesmo, suscitar o debate em busca da melhor orientação. Esclareço desde logo, o motivo pelo qual me refiro aos prestadores de serviço como ex-terceirizados, diferentemente da imprensa campista que a ele se refere como terceirizados. É que, não havendo mais uma empresa interposta entre eles e o município, não há mais que se falar em terceirização. Assim, caso configure necessidade de contratação temporária para atender excepcional interesse público, o município, atendendo à legislação de regência e a Constituição da República, poderá contratá-los diretamente e por prazo determinado, providenciando desde logo o concurso público de forma a preencher as vagas existentes. Quero deixar claro, que a regra é o concurso público e a contratação temporária a exceção. Jamais defendi a contratação sem concurso público, salvo nos casos permitidos em lei. O que me intriga, entretanto, é, como já afirmei em postagem anterior, a inércia do Ministério Público do Trabalho em defender os milhares de prestadores de serviço, em cumprimento à lei que o criou e que rege sua atuação, bem como a Constituição da República. Entre as matérias jornalísticas do dia de hoje está a notícia de que a Fundação José Pelúcio fechou seu escritório em nosso município. Como farão os seus funcionários para resgatar suas C.T.P.S’s? Onde poderão receber seus direitos trabalhistas? Será que o Ministério do trabalho já convocou os diretores desta fundação para firmar um TAC, tal como fez com o município? Porque a diferença de tratamento? Vi pessoas afirmarem que os contratados deveriam saber que não poderiam ingressar no serviço público sem concurso. É verdade, deveriam, mas a necessidade fala mais alto. Exigir cidadania e dignidade de quem tem fome e necessidades prementes é utopia. Idêntico fenômeno ocorre nas eleições quando o eleitor vende seu voto. O TSE faz campanha, a imprensa colabora todos tentam fazer com que o eleitor não venda nem troque seu voto por favores imediatos, e que essa prática atenta contra seu próprio interesse, mas entre aceitar este argumento, e matar a fome do seu filho, para quem muitas vezes falta até o leite, não é tarefa fácil. Mas vamos continuar na luta, talvez não alcancemos a época em que o voto será verdadeiramente livre, mas quem sabe as próximas gerações tenham essa felicidade.

2 comentários:

Luis Tavares disse...

Dr Maxsuel
Trabalhei como pediatra no PU de Guarus, pago pela Fundação José Pelucio, até o mes de abril de 2008, quando assumiram as vagas os concursados pela FBM.
Fui dos ultimos a deixar o plantão como terceirizado por conta de o meu plantão ser o de domingo e ter sido dos ultimos a serem escolhidos pelos concursados.
Todos os colegas médicos que sairam da Pelucio antes de mim receberam normalmente seus direitos.
Na minha vez de receber os direitos gerados pela dispensa mudou o prefeito, a Pelucio deixou de responder por minha situação (embora ela fosse anterior à essa história toda posto que à mudança do prefeito eu já havia sido dispensado) e só não fiquei mais maltratado porque há 2 semanas busquei minha Carteira de Trabalho ali.
O Sr como advogado me pode dar uma orientação de como agir?
Devo procurar o advogado do Sindicato dos médicos?
Obrigado.
Parabéns por discutir essa questão gravissima sem se contaminar com tantos adjetivos penosos com que julgam indiscriminadamente esses ex-terceirizados.
Atenciosamente
Luis Alberto Mussa Tavares.
Médico pediatra concursado e ex terceirizado pela Pelucio desde abril/2008

Maxsuel disse...

Caro Luiz Tavares,

Há inúmeros casos como o seu, sem que ninguem se interesse por eles. Voce deve procurar um advogado, pois duvido que esta fundação venha a pagar o que você tem direito. O Município é responsável subsidiário e figurará no polo passivo da Reclamação Trabalhista.
Me mande e-mail para maxsuel@censanet.com.br, caso tenha mais alguma dúvida. Obrigado pelo elogio.