A INSTABILIDADE DAS DECISÕES DO MINISTRO DO TSE MARCELO RIBEIRO.

Como já ocorreu em inúmeras outras oportunidades, o Excelentíssimo Ministro Marcelo Ribeiro reformula seu entendimento em relação aos seus votos. Na última Quinta-feira, antes de ser interrompido pelo pedido de vista antecipada do Presidente, o Ministro justificou que na ocasião em que votou na consulta sobre a aplicação do artigo 16 da Constituição Federal à chamada Lei dos "Fichas Limpas" explicou que ele entendia que não se aplicaria a tal Lei já nas próximas eleições, mas votou em sentido diverso em razão do STF ter entendimento diverso. Entretanto - afirmou o Ministro -, "ao rever os precedentes do STF verifiquei que não eram exatamente neste sentido". A verdade é que mais de 10(dez) TRE's já se posicionaram contrariamente o entendimento esposado pelo TSE na aludida consulta, sem contar que quase a unanimidade dos doutrinadores também se alinham a esta corrrente.