quarta-feira, 15 de abril de 2009

CASO HAJA INDICIAMENTO DA PREFEITA E RESULTE EM UMA AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO A PERDA DE MANDATO É POSSÍVEL?

Respondo:

Já fiz comentário acerca do tema aqui neste blog. Todos os prazos para propositura de Ações de natureza eleitoral já se esvaíram, não havendo possibilidade de Ajuizamento de Representação, AIJE, RED ou AIME em que possa haver pedido de cassação de mandato., A única hipote de perda de mandato seria uma condenação criminal transitada em julgado, o que retiradia da mandatária os direitos políticos implicando na extinção de seu mandato(como ocorreu com o ex-Vereador George Farah). Impõe-se esclarecer que para que isso ocorra, é necessário a participação como autora ou co-autora, ou seja envolvimento direto, o que foi negado pela Polícia Federal na entrevista coletiva. De qualquer sorte, neste caso assumiria o Vice-prefeito. Tenho ouvido e lido comentários neste sentido e em sentido diverso, impregnados de parcialidade, todavia, me alinho com os comentários de colegas como o blogueiro Cleber Tinoco e João Paulo Sá Granja de Abreu, Que independentemente de suas posições políticas, ou mesmo de cidadão, se limitam à explanar posicionamento técnico. Comentários feitos com base em objetivos que não seja apenas o de informar só contribuem para desinformar. Infelizmente aqueles que advogam para um ou outro envolvido e que afirmam que conseguirão cassar o mandato da Prefeita, como também já afirmara no passado que cassaria Arnaldo Vianna e mais recentemente extinguiria o mandato do Vereador Alciones e dissolveria a Mesa da Câmara de Vereadores. Fanfarronices nesse momento, lançadas em microfones de rádio, e jornais, em nada contribuem com a informação. Este blogueiro tem completa independência para se posicionar tecnicamente, salvo quando a ética o impede, e neste caso prefere o silêncio.

5 comentários:

Provisano disse...

Aprendi, caro Doutor, no meu curso de Direito que no que tange oa Direito, tudo depende. Depende de uma série de fatores a serem analisados, de forma a se convencer um juízo a tomar uma decisão judicial, após esgotarmos todos os recursos legais.

Por isso mesmo, toda cautela faz-se necessária neste momento delicado de nossa história política em Campos dos Goytacazes, tão conturbada, onde as paixões (e não poderia ser de forma diferente) se exarcebam de ambas as partes, os pró-Rosinha e Garotinho e os contra ao casal(que é um número expressivo diga-se de passagem).

Mas é um fato incontestável é que houve captação irregular de sufrágio, a operação da Polícia Federal está aí para corroborar o que estou afirmando.

Isso, no mínimo, coloca o pleito eleitoral sob suspeita, até porque, as investigações da PF, veêm ocorrendo desde as eleições, onde muitas pessoas assinaram termos circunstanciados referentes à esse tipo de ato.

O Delegado Dr. Paulo Cassiano Jr., responsável pela apuração das denúncias que foram publicadas inicialmente na revista Somos Assim, repercurtidas no Programa de Olho na Cidade, após merecer por parte do Promotor Dr. Vitor Queirós a devida atenção, foi muito equilibrado em sua declarações à imprensa, evitando emitir juízos de valores e, não poderia ser diferente disso, também disse que as investigações teriam prosseguimento e aí é que a porca pode, como se diz no popular, torcer o rabo.

Ao que parece, essa operação denominada Cinquentinha, é apenas a ponta do iceberg. O que é de se lamentar é que a nossa cidade continua a frequentar a mídia, agora em escala nacional, com uma imagem negativa, onde um escândalo é sucedido por outro e por outro e assim sucessivamente.

Esse estado de coisas não pode permanecer ad eternum, há que se dar um basta nessa situação nefasta.

Concordo que há muito alvoroço, muito estardalhaço e muita fanfarronice no ar, mas faz parte do jogo democrático, vivemos num país livre então temos que engolir toda a pirotecnia que envolve essa questão. O que a Justiça tem é que dar respostas rápidas à opinião pública.

Equilíbrio e canja de galinha, Doutor, nunca é demais.

Forte abraço e parabéns pelo blog, deixe-o sempre atualizado.

Maxsuel Barros Monteiro disse...

Caro Provisano, primeiramente é um prazer descobrir que você é um colega de profissão, coisa que deveria ter presumito ante a sobriedade de seus comentários.
Quase nada a acrescentar a seu cometário, salvo quando ao meu adjetivo "fanfarronice". Apaixonados, militantes polícitos, cabos eleitorais e afins, têm direito a fanfarronear, profissionais de direito, mormente aqueles que defendem os interesses deseus clientes devem ter responsabilidade maior com o que alardeiam. Até porque o Código de Ética da OAB é bem claro sobre isto.

narciso disse...

caro maxsuel existe alguma possibilidade de o mandato de rosinha se cassado pela justiça?exite alguma possibilidade de campos ter outra eleição?essa operação da poliçia federal pode prejudica rosinha?exite algum proscesso no TSE ou no Tre ou 100Zona Eleitoral de campos para cassação de mandato de rosinha???

Provisano disse...

Muito bem colocado doutor, há que se prevalecer o profissionalismo do operador do Direito, o código de ética do advogado é muito sério para permitir que esse profissional fundamental para a manutenção da Justiça, se transforme num fanfarrão.

À propósito, ainda faltam três períodos para que eu possa me considerar colega de profissão, por enquanto sou um mero aprendiz nessa área e, tenho aprendido muito através das leituras como as suas postagens sempre claras e elucidativas, verdadeiras aulas de Direito.

Um forte abraço e fico envaidecido de ser considerado um colega, apesar de ainda faltar uma parte do caminho a se percorrer.

Anônimo disse...

Parabens Maxsuel, é de blogs assim que precisamos.
A propaganda enganosa está contaminando a cidade.
O senhor e o Cleber tem sido esclarecedores em muitas questões.