quarta-feira, 6 de janeiro de 2010

TERMINOU O RECESSO. AMANHÃ O JUDICIÁRIO RETOMA AS ATIVIDADES NORMAIS E OS PRAZOS PROCESSUAIS QUE ESTAVAM SUSPENSOS VOLTAM A FLUIR.

Após o recesso o Judiciário retorna à suas atividades normais. Os Prazos que ficaram suspensos no período de 20/12/2009 a 06/01/2010, voltam a fluir amanhã. É necessário cuidado por parte de nós advogados, haja vista que aqueles prazos que já haviam se iniciado antes do recesso retomam seu curso. Ou seja, se um prazo processual é de 15 dias e no dia 20 de dezembro de 2009, já havia decorrido 10 dias, a partir de amanhã começará a correr os 5 dias restantes. Como o blog é lido pos pessoas alheias ao meio jurídico, eu explico. É que no direito processual existe uma diferença importante entre suspensão e interrupção de prazos. Enquanto na primeira hipótese a fluição é retomada de onde parou, na segunda recomeça a fluir por inteiro.

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