O TRE-RJ julgará na data de hoje os Recursos de Embargos de Declaração opostos pelo casal Garotinho e por Arnaldo Vianna.
Vejam a pauta de hoje da sessão do TRE-RJ.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA JUDICIÁRIA
EDITAL-PAUTA
Faço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no
próximo dia 17/06/2010, a partir das 16:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os
seguintes processos:
SESSÃO ORDINÁRIA:
1-Agravo Regimental no RECURSO ELEITORAL Nº 7122 (7687-19.2008.6.19.0096)
RELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI
AGRAVANTE : MARCOS DA ROCHA MENDES
ADVOGADOS : Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros
AGRAVANTE : DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA
ADVOGADA : Roberta Marinho Carvalho
AGRAVANTE : PARTIDO PROGRESSISTA - PP
ADVOGADOS : Carlos Magno Soares de Carvalho e outro
AGRAVADO : PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN
ADVOGADOS : Bruno Calfat e outros
2-Embargos de Declaração no RECURSO ELEITORAL Nº 7381
RELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA
EMBARGANTE : ARNALDO FRANÇA VIANNA
ADVOGADOS : João Batista de Oliveira Filho e outro
3-RECURSO ELEITORAL Nº 3-79.2008.6.19.0084
ORIGEM: NOVA IGUAÇU-RJ (84ª ZONA ELEITORAL)
RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO JAYME BOENTE
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO : ALINE CAVALCANTE DIAS
ADVOGADO : Defensoria Pública da União
4-RECURSO ELEITORAL Nº 214-71.2008.6.19.0034
ORIGEM: APERIBÉ-RJ (34ª ZONA ELEITORAL)
RELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ
RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RECORRIDO : SAMUEL MORAES DO VAL
ADVOGADO : Leandro Almeida Bairral
5-RECURSO ELEITORAL Nº 7225 (8309-52.2009.6.19.0100)
ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (100ª ZONA ELEITORAL)
RELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA
RECORRENTE : BERNARDINO JOSÉ GOMES
ADVOGADA : Pryscila Nunes Ribeiro e outro
6-RECURSO ELEITORAL Nº 7305 (7737-42.2008.6.19.0194)
ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS-RJ (194ª ZONA)
RELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA
RECORRENTE : ADAIR DIAS VIEIRA
7-RECURSO ELEITORAL Nº 7347 (7736-55.2008.6.19.0130)
ORIGEM: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ (130ª ZONA ELEITORAL)
RELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA
RECORRENTE : JOÃO FRANCISCO DA SILVA MANHÃES
ADVOGADO : Luciano Favorete Alves
8-RECURSO ELEITORAL Nº 86-30.2008.6.19.0138
ORIGEM: QUEIMADOS-RJ (138ª ZONA ELEITORAL)
RELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA
RECORRENTE : PAULO FERREIRA MARTINS
9-RECURSO ELEITORAL Nº 26-77.2009.6.19.0023
ORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (23ª ZONA)
RELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA
RECORRENTE : CARLOS MONTEIRO
10-RECURSO ELEITORAL Nº 68-59.2009.6.19.0013
ORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (13ª ZONA)
RELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA
RECORRENTE : MARCELO MODESTO DA CRUZ
ADVOGADA : Fatima Morais Carneiro e outro
11-RECURSO ELEITORAL Nº 20-32.2009.6.19.0068
ORIGEM: SÃO GONÇALO-RJ (68ª ZONA ELEITORAL)
RELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI
RECORRENTE : GUSTAVO LEAL MOTTA
ADVOGADO : Paulo Victor Queiroz de Souza
Processo da Comissão das Representações, Reclamações e Pedidos de Resposta
previstos na Res. TSE nº 23.193/09.
SESSÃO ORDINÁRIA:
1-Embargos de Declaração no Agravo Regimental na REPRESENTAÇÃO Nº 20-
08.2010.6.19.0000
RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO JAYME BOENTE
EMBARGANTE : ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA
ADVOGADOS : Bianca Cruz de Carvalho e outros
EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
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Publicação do blog do Dignidade "Corre a boca pequena, que o governo da prefeita cassada Rosinha Garotinho, através da secretaria municipal de educação de Campos (SMEC), estaria tentando um entendimento com o Ministério Público (MP) para que possa através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), contratar professores para suprir a carência existente na rede municipal.
Esperamos que esta conversa não passe de um simples boato, mas há desconfiança que este “boato” pode ser verídico, sendo assim, não surpreenderia a ninguém, pois a única coisa clara neste governo é o desejo de terceirizar todos os cargos que deveriam ser preenchidos por aprovados em concursos públicos.
A desculpa utilizada para tentarem o TAC é que segundo o Plano de Cargos e Salários aprovado por “unanimidade” pelos vereadores, a carga horária dos professores segue a normas do MEC de 40hs semanais, e que este foi um dos motivos que a prefeita cassada Rosinha não teria prorrogado o concurso da educação de 2008, já que este concurso foi realizado com carga horária de 25hs.
Não podemos deixar de destacar que a SMEC afirmava, antes de expirar o prazo vigente do concurso da educação de 2008, que na rede municipal não existia carência de professores e sim professores excedentes. Hoje mesmo em entrevista em uma rádio local, o secretário de administração, Fábio Ribeiro, afirmou que um dos motivos que o concurso não foi prorrogado, foi pelo documento enviado pela SMEC afirmando que não existia carência de professores no município.
O MP recebeu várias denúncias do SEPE que a PMCG estava fechando escolas, que RETs estariam sendo liberados pela SMEC ocupando vagas reais, em meio a um concurso em vigência.
Por este motivo e outros, caso este “boato” seja verídico, acreditamos que o MP não irá abrir mão de que as vagas sejam preenchidas através de concurso público.
Vamos aguardar." TEMOS QUE REPASSAR ESSA NOTÍCIA PARA QUE O SEPE E TODOS FIQUEM ATENTO PARA A ROSINHA NÃO PASSAR A PERNA NOS CONCURSADOS DE 2008.
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