Como o blog já noticiara, havia a possibilidade da edição de uma Emenda à Lei Orgânica(já redigida), antecipando o início do recesso parlamentar para o dia 15 de Julho, em detrimento da data original que é 1 de Agosto. Embora tenham a maioria dos Vereadores se manifestado favoravelmente à antecipação, houve uma reconsideração geral e um consenso para que o recesso não fosse antecipado. Desta forma fica mantida a redação do artigo 26 da Lei Orgânica do Município:
Art. 26 - Independentemente de convocação, a sessão legislativa ordinária desenvolve-se de 15 (quinze) de fevereiro a 30 (trinta) de junho e de primeiro de agosto a 15 (quinze) de dezembro.
Art. 26 - Independentemente de convocação, a sessão legislativa ordinária desenvolve-se de 15 (quinze) de fevereiro a 30 (trinta) de junho e de primeiro de agosto a 15 (quinze) de dezembro.
É que ao analisarem mais detidamente, as datas dos jogos da seleção brasileira, os parlamentares entenderam que não haveria maiores prejuízos para a realização das sessões.
Assim, já tendo sido votada a LDO, a Câmara fará sua última sessão neste período legislativo no dia 30/06/2010, sem prejuízo de sua convocação para sessões extraordinárias, caso seja necessário.
ERRATA:
Diversamente do que constou no post acima, a antecipação do recesso da Câmara Municipal de Campos estava sendo cogitada para 15 de Junho já que a previsão contida na Lei Orgânica é de 01 a 31 de Julho e de 16 de Dezembro a 14 de Fevereiro de cada ano.
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