Relator do HC impetrado a favor do ex Procurador Geral do município de Campos dos Goytacazes, indefere liminar e pede informações à Autoridade Coatora.
Abaixo, a movimentação:PROCESSO: HC 122342
UF: RJ
REGISTRO: 2008/0265954-2
HABEAS CORPUS
VOLUMES: 2
APENSOS: 0
AUTUAÇÃO :
20/11/2008 IMPETRANTE: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIÃO
RELATOR(A):
Min. JORGE MUSSI - QUINTA TURMA
ASSUNTO: Penal - Leis Extravagantes - Crimes de Lavagem ou Ocult. de Bens, Direitos e Valores (Lei 9.613/98)
LOCALIZAÇÃO:
Entrada em COORDENADORIA DA QUINTA TURMA em 03/12/2008
FASE ATUAL:
11/12/2008
DECISÃO DO MINISTRO RELATOR INDEFERINDO A LIMINAR , SOLICITANDO INFORMAÇÕES APÓS AO MPF. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 17/12/2008)
NÚMEROS DE ORIGEM
ANDRÉ ÁVILA
IMPETRADO:200802010131195
200851030006761
PACIENTE:
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