Na madrugada de hoje o senado aprovou a PEC n° 20/2008. Conforme está previsto em seu artigo 1°, o inciso IV, do art. 29, da Constituição Federal, passa a ter nova redação, constando da alínea "h" deste inciso, que os municípios "de mais de 300.000(trezentos mil) habitantes e de até 450.000(quatrocentos e cinquenta mil) habitantes terão 23(vinte e três) Vereadores. Agora vejamos a redação do art. 5° da PEC: " Art. 5° Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua promugação, com efeitos para a Legislatura a iniciar-se em 1° de janeiro de 2009". Parece-me claro que, com a nova redação, o inciso IV do Art. 29, tem aplicação imediata. O Assunto é polêmico, e certamente haverá desdobramentos na prática, mas se confirmar a aplicação da Emenda, já para a legislatura de 2009, serão Vereadores: Marcos Potchan, Édson Batista, Geraldo Venâncio, Marcus Alexandre, Professora Odisséa e Alciones Borges. A expectativa é grande, já que interfere não só na composição da Câmara, mas em toda a estratégia de articulação política em relação a apoio ao Executivo, eleição da Mesa, etc. Outro aspecto interessante é saber se nesta hipótese atual e futuro Vereador Édson Batista assumiria a Coordenadoria no Poder Executivo, tal como anunciado, já que em caso positivo, assumiria uma cadeira na Câmara, Chico da Rádio.
OBS: ISSO CONSIDERANDO O QUADRO ATUAL, OU SEJA O INDEFERIMENTO DO REGISTRO DE ILSAN VIANNA.
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