TJ-ES AFASTA SEU PRESIDENTE E INSTAURA PROCESSO DISCIPLINAR

Fonte: TJES
Em sessão realizada na manhã desta quinta-feira, 11/12/2008, o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo aprovou por unanimidade seis deliberações sobre o caso envolvendo desembargadores, juiz e servidores deste Poder. A seguir, as deliberações aprovadas pelo Pleno: 1) O afastamento do desembargador Frederico Guilherme Pimentel das suas funções administrativas do cargo de Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; 2) O afastamento das funções jurisdicionais do juiz Frederico Luís Schaider Pimentel e a abertura imediata de processo administrativo disciplinar para apurar as acusações contra o magistrado; 3) A remessa de ofício para a Ministra Laurita Vaz, relatora do Inquérito de n.º 589 junto ao Superior Tribunal de Justiça, com a finalidade da mesma deliberar sobre o afastamento ou não de suas funções dos três desembargadores envolvidos no Inquérito; 4) A exoneração imediata de todos os servidores envolvidos na investigação de seus respectivos cargos comissionados: 5) O aprimoramento da distribuição dos processos junto ao Colegiado, com a efetiva participação da Ordem dos Advogados do Brasil; 6) A terceirização de todos os concursos para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; As medidas serão tomadas de imediato, com a finalidade de responder de imediato aos anseios da sociedades no sentido de reconstrução da imagem do Tribunal de Justiça, bem como, do restabelecimento da ordem constitucional. Estavam presentes na sessão 20 desembargadores.