segunda-feira, 11 de maio de 2009

CÂMARA REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A LOA.

Matéria enviada pela Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Campos.

"Quem quiser discutir a Lei orçamentária Anual – LOA – para o ano de 2010, já pode ser inscrever para a Audiência Pública da Câmara Municipal de Campos, no setor de Assessoria do Plenário, das 9 às 17 hs. As inscrições poderão ser feitas até o dia 22 de maio.
O presidente do Legislativo, Nelson Nahim, através de edital, publicado no Diário Oficial na última sexta feira, convocou todos os vereadores e sociedade organizada, bem como a Câmara de Dirigentes Lojistas, Lions, Lojas Maçônicas, Rotarys, associações de bairros e outros, para que se inscrevam, pois a proposta orçamentária será discutida com a participação de todos.
A Audiência será realizada no dia 26 de maio, às 15 hs e somente poderão se inscrever as pessoas que comparecerem no Setor de Assessoria do Plenário, com identidade, CPF e cópias registradas das Atas da fundação da entidade e da eleição da atual diretoria. No impedimento do responsável pela entidade, no período de inscrição e da Audiência Pública, ele deverá enviar ofício, com identidade e CPF, da pessoa a ser autorizada.
O presidente da Câmara, Nelson Nahim explica que o controle social do erário público é peça básica da Lei de Responsabilidade Fiscal, que, para tanto, estabelece intensa agenda de debate popular e de publicidade das contas. “Necessário se faz à realização de audiências públicas para debater o cumprimento das metas orçamentárias e patrimoniais do Executivo”, conclui Nahim.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano."

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