TRANSCREVO TEXTO DA EMENDA IBSEN PINHEIRO, EXTRAIDA DO BLOG DE JOÃO OLIVEIRA(AQUI), QUE REPRESENTA VERDADEIRA BOMBA ATÔMICA PARA O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, BEM COMO PRA OS DEMAIS MUNICÍPIOS PRODUTORES E LIMÍTROFES.
PROJETO DE LEI 5.938/2009
EMENDA
(Dos Srs. Humberto Souto e Ibsen Pinheiro)
Inclua-se o seguinte art. 45 ao substitutivo, renumerando-se os demais, e suprimindo-se, por conseguinte, as alíneas de “a” a “e” do inciso II do art. 44:
PROJETO DE LEI 5.938/2009
EMENDA
(Dos Srs. Humberto Souto e Ibsen Pinheiro)
Inclua-se o seguinte art. 45 ao substitutivo, renumerando-se os demais, e suprimindo-se, por conseguinte, as alíneas de “a” a “e” do inciso II do art. 44:
“Art. 45. Ressalvada a participação da União, a parcela restante dos royalties e participações especiais, oriundos dos contratos de partilha de produção e de concessão de que trata a Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997, quando a lavra ocorrer na plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, será dividida entre Estados, Distrito Federal e Municípios da seguinte forma:
I – 50% para constituição de Fundo Especial a ser distribuído entre todos os Estados e Distrito Federal, de acordo com os critérios de repartição do Fundo de Participação dos Estados – FPE;
II – 50% para constituição de Fundo Especial a ser distribuído entre todos os Municípios, de acordo com os critérios de repartição do Fundo de Participação dos Municípios – FPM.”
Sala das Sessões, em de de 2009
Deputado Humberto Souto Deputado Ibsen Pinheiro
PPS/MG PMDB/RS
I – 50% para constituição de Fundo Especial a ser distribuído entre todos os Estados e Distrito Federal, de acordo com os critérios de repartição do Fundo de Participação dos Estados – FPE;
II – 50% para constituição de Fundo Especial a ser distribuído entre todos os Municípios, de acordo com os critérios de repartição do Fundo de Participação dos Municípios – FPM.”
Sala das Sessões, em de de 2009
Deputado Humberto Souto Deputado Ibsen Pinheiro
PPS/MG PMDB/RS
COMENTÁRIO DO BLOG:
PARABÉNS A TODOS OS ÓRGÃOS DE IMPRENSA QUE ENGAJARAM NA LUTA CONTRA A EMENDA IBSEN PINHEIRO. ALERTO PARA O FATO DE QUE, ANTE A GRAVIDADE DO PROBLEMA, NINGUÉM TEM O DIREITO DE REIVINDICAR A EXCLUSIVIDADE DA LUTA, PELO SIMPLES FATO DE QUE ESTA POSTURA PODERÁ INIBIR A PARTICIPAÇÃO DE TODOS OS SEGMENTOS DA SOCIEDADE, RESULTANDO NUM PREJUÍZO PARA A CAUSA.
5 comentários:
Esta divisão de royalties é injusta para o município de Campos dos Goytacazes, pois Campos é uma cidade pólo por toda a região Norte Fluminense e alguns municípios capixabas. A Capital Nacional do Petróleo atende municípios como São Francisco de Itabapoana-RJ, Cardoso Moreira-RJ, Italva-RJ, São Mateus-ES, São João da Barra-RJ, Quissamã-RJ entre outros. JUSTIÇA PARA QUEM PRODUZ!
Algo também justo é deixar 50% da renda no respectivo município produtor e os outros 50% serem divididos com o restante do país nos municípios que não tiveram a sorte de contar com o ouro negro. JUSTIÇA PARA QUEM PRODUZ!
Parabéns ao Deputado Ibsen Pinheiro, esse petroleo pertence ao Brasil e deve ser utilizado para desenvolver o país, e não concentrar renda em um único estado para políticos corruptos se beneficiarem. Além do mais, os poços ficam quase na Africa.
Dar opiniao sem se identificar postando um comentario infundado eh facil. Dificil eh por o nome assinando um comentario desses.
Se fosse o meu Estado nao acharia certo ter que dividir os royalties com outros que tbm tem politicos tao ou mais corruptos querendo tirar dinheiro facil de outros pra se auto beneficiar. Alias que tal essa ser "anonimo", pq nao aplica como exemplo tal situacao com a sua casa e os seus vizinhos. Quem produz que receba!
Socialismo, comunismo, etc nao funcionam. Passei uma vida tentando entender meios para a organizacao de uma sociedade e a unica coisa que tenho realmente certeza hoje em dia eh a de que nenhuma delas funciona devido a ganancia do ser humano em sempre querer mais. Entretanto, eu produzir e outro se beneficiar do esforco do meu suor e trabalho, nao! Isso torna pessoas cada vez mais osciosas que nao contribuem para a sociedade em geral. Cria-se sim uma comunidade de sangue-sugas!
Eh por isso que o Brasil sendo um pais de tamanha extensao eh dividido em Estados.
Produz = recebe = distribuir entre os seus.
Nao produz = nao recebe = buscar o que fazer para poder produzir.
Absurdo de emenda em ano eleitotal, deputados sem responsabilidades querendo fazer media se esqueçem que essa divisão pode causar um maremoto em todos os ambtos, para os leigos no assunto de estados nao produtores uma maravilha, mas para um uma pessoa informada, sabe que essa emenda pode causar um grande impacto em varios fatores, e desencadear uma avalanche de quebradeiras em varios setores em certas regiões, que pode se transformar em um efeito cascata no desenvolvimento do país e na economia, isso na verdade so vai encher mais o bolso dos politicos corruptos, e beneficios para o povo ZERO.
Romoaldo Milton Bruch disse
louvável emenda, fazendo justiça ao todo povo brasileiro, pois os estados que até hoje ganham o beneficio não são " Estados Produtores", pois o petróleo não é extraido em seu solo (terra), mas sim a vários kilometros mar adentro, o que significa que é da "Inião", ou seja do povo brasileiro em geral. Os atuais estado já se bebeficiam pelas instalações das bases em suas terras, com substacial giro de dinheiro, criando riquezas. Concordo em reduzir paulatinamente os royates desses Estados, e até devem ficar com certo porcentual, mas não como está, onde se colocam como estados produtores, pois não é verdade, pois a lei que governa nosso mar é de competência da marinha, ou seja da UNIÃO
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